Brasília (DF) – Na noite desta terça-feira (18), a rotina da varejista Casas Bahia sofreu uma alteração drástica por determinação judicial. A Justiça do Trabalho interveio para suspender o corte massivo de postos de trabalho que vinha sendo executado pela companhia em âmbito nacional. A medida, que trava o processo de desligamentos, atende a uma solicitação protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
O cenário que precede a decisão é marcado por um severo ajuste financeiro. Recentemente, a empresa oficializou a entrada em um processo de recuperação judicial, justificando o fechamento de 298 unidades físicas e o encerramento dos contratos de aproximadamente 1,9 mil colaboradores. A intervenção da magistrada Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, baseou-se na ausência de diálogo prévio com as entidades sindicais, um rito que a legislação vigente e a jurisprudência atual consideram obrigatório.
A juíza pontuou, em sua decisão, que o objetivo não é retirar da empresa o direito à reestruturação operacional, mas garantir que esse processo siga o caminho do diálogo. Segundo a magistrada, o sindicato não possui poder de veto, porém, exige-se que qualquer estratégia de redução de pessoal seja antecedida por uma interlocução legítima com os representantes da categoria antes de sua efetiva implementação.
O prazo estabelecido pela liminar é rigoroso. A varejista tem cinco dias para providenciar o retorno formal dos trabalhadores aos seus postos e assegurar que seus nomes voltem a figurar na folha de pagamento da companhia. A determinação estende-se também aos direitos assistenciais: no período de 48 horas, o plano de saúde e demais benefícios concedidos anteriormente devem ser obrigatoriamente restabelecidos aos funcionários afetados.
Caso a empresa pretenda retomar o plano de redimensionamento de quadro, as novas demissões só serão juridicamente válidas se passarem pela intermediação obrigatória dos sindicatos competentes. Esse rito, agora indispensável, altera a dinâmica das decisões administrativas da rede no curto prazo.
Por meio de nota oficial, a companhia informou que tomou ciência do teor da sentença. A empresa destacou que está em fase de análise dos termos jurídicos para definir os desdobramentos e os caminhos a serem seguidos. No comunicado, a rede varejista reforçou o compromisso com o cumprimento das determinações da Justiça e afirmou que fornecerá todos os esclarecimentos solicitados durante o trâmite processual.
