Rio de Janeiro (RJ) – O volume de registros atingiu uma marca preocupante. Até julho de 2026, a Corregedoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OABRJ), contabilizou mais de duas mil denúncias relacionadas ao chamado golpe do falso advogado. Diante da recorrência, a instituição deflagrou uma ofensiva de conscientização para frear a expansão da fraude e proteger jurisdicionados.
A estratégia envolveu a distribuição de material educativo na estação Carioca do Metrô, com cartilhas elaboradas em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Educação Jurídica (Ibrapej). O conteúdo detalha os métodos operacionais dos criminosos, os sinais de alerta típicos dessas abordagens e os canais oficiais para registrar queixas.
Ana Tereza Basilio, presidente da OABRJ, reforça que a precaução é a melhor defesa. O protocolo básico, segundo ela, passa pela desconfiança imediata diante de solicitações de Pix ou pagamentos de urgência enviadas por contatos desconhecidos, mesmo que a mensagem utilize áudios que simulem a voz de um profissional conhecido. A recomendação é clara: nunca realizar depósitos antes de confirmar a veracidade do pedido pelos meios habituais de comunicação com o representante jurídico contratado.
O funcionamento do esquema, como aponta a subcorregedora Kátia Rubinstein Tavares, baseia-se na exploração da expectativa de quem aguarda ansiosamente pelo desfecho de uma ação judicial. Os criminosos manipulam informações, muitas vezes distorcendo o estágio real do processo, para induzir a vítima ao erro. As denúncias devem ser encaminhadas diretamente para o e-mail corregedoria.denuncia@oabrj.org.br, reforçando o cerco contra a prática.
Luciana Pires, presidente da Comissão Especial de Combate ao Golpe do Falso Advogado, esclarece a vulnerabilidade por trás da fraude. Como a consulta aos processos judiciais é pública, o acesso aos dados é facilitado, permitindo que estelionatários identifiquem os titulares das ações e explorem momentos de fragilidade emocional para exigir valores indevidos.
Além da conscientização pública, a OABRJ tem atuado nas esferas administrativa e legislativa. Uma das frentes solicita ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a implementação de restrições nos filtros de busca do sistema de consulta processual, visando dificultar a colheita de dados por golpistas. Paralelamente, a entidade articula apoio ao Projeto de Lei nº 4.709/2025, que busca criminalizar especificamente essa modalidade de estelionato. Advogados do estado estão sendo convidados a subscrever um manifesto em favor da aprovação dessa medida legal, considerada essencial para endurecer as punições contra os responsáveis.
