Brasília (DF) – O cenário das políticas de igualdade racial nas salas de aula brasileiras sofreu uma mudança de patamar nos últimos dois anos. Dados do Diagnóstico Equidade 2026, recém-publicado pelo Ministério da Educação (MEC), indicam que a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) deixou de ser apenas um plano teórico para ganhar estrutura física e administrativa no sistema público de ensino.
Um dos indicadores mais expressivos dessa transformação reside na organização interna das secretarias. Enquanto apenas 15% das redes municipais possuíam áreas dedicadas à coordenação de ações de equidade em 2024, esse índice saltou para 42%. Nas redes estaduais, o engajamento foi total, alcançando a marca de 100%. Para Zara Figueredo, secretária da Secadi, o dado sinaliza que a gestão educacional começa a tratar a desigualdade racial não como um tema acessório, mas como um eixo central de planejamento pedagógico.
O impacto desse movimento é direto na sala de aula. Entre 2005 e 2023, o hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos seguiu uma trajetória de crescimento constante. A aposta agora é que a gestão orientada pela equidade consiga reverter essa curva. O esforço também se reflete no aumento das campanhas de autodeclaração racial, que subiram de 66% para 86% nas prefeituras e de 63% para 93% nos estados.
Para Cida Bento, cofundadora do Ceert e especialista em psicologia educacional, o ato de declarar a própria cor vai além da coleta estatística. Ela defende que o processo estimula a formação de identidade e a conscientização do estudante. Ao identificar quem é o aluno, o sistema educacional consegue mapear com precisão onde estão as falhas de desempenho e os focos de evasão que historicamente penalizam a população negra.
A qualificação docente acompanha esse movimento. O levantamento aponta que o número de redes municipais que ofereceram formações específicas — incluindo seminários e palestras sobre relações étnico-raciais — cresceu de 48% para 69% em dois anos. Paralelamente, houve uma institucionalização dos protocolos de combate ao racismo e à injúria racial. Nas redes estaduais, a adoção dessas diretrizes saltou de 59% para 93%, enquanto nos municípios o crescimento, embora mais tímido, avançou de 36% para 53%.
Apesar desses ganhos, o desafio de universalizar a Pneerq permanece. A expectativa para o próximo ciclo é integrar os conhecimentos sobre a temática étnico-racial aos concursos públicos e processos seletivos de diretores e professores. A meta é garantir que a lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, não dependa mais da boa vontade individual, mas seja a norma consolidada.
Cida Bento lembra que, há duas décadas, o cenário era de quase invisibilidade. Para ela, o atual movimento de pertencimento é um pilar democrático indispensável. Quando a escola espelha a história negra no currículo e nas políticas de permanência, ela não apenas ensina, mas afirma a legitimidade do aluno negro no espaço público.
