Brasília (DF) – O ritmo no Congresso Nacional se intensifica nos próximos dias. Parlamentares deram início a um esforço concentrado na Câmara e no Senado, visando destravar cinco propostas com alto potencial de repercussão na vida dos brasileiros. O cronograma, que precede o pleito de outubro, inclui mudanças profundas nas relações de trabalho e nas regras de consumo digital.
A polêmica da escala 6×1
O foco principal recai sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a jornada de seis dias de trabalho seguidos por um de folga. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem audiência agendada para quarta-feira (2). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), sinalizou que não pretende acatar as doze emendas apresentadas por seus colegas. A ideia é preservar a redação original vinda da Câmara, evitando que o texto precise retornar àquela Casa, o que atrasaria a tramitação.
As mudanças propostas são graduais. O projeto prevê dois dias de descanso remunerado, sendo um obrigatoriamente aos domingos, e proíbe cortes salariais pela redução da carga horária. O cronograma estipula que, dois meses após a promulgação, o limite semanal caia de 44 para 42 horas, alcançando a marca de 40 horas um ano depois. Para ser confirmada, a PEC exige o aval de, pelo menos, 49 senadores em dois turnos de votação.
Tributação e o setor de apps
Simultaneamente, o debate sobre o imposto de importação em compras de até US$ 50, popularmente apelidado de “taxa das blusinhas”, chega a um ponto decisivo. Uma comissão mista de deputados e senadores se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h, para apreciar o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Como a Medida Provisória perde a validade em 8 de setembro, o tempo joga contra o Legislativo.
Já a Câmara dos Deputados reserva a noite de segunda-feira, a partir das 18h, para discutir uma série de medidas ligadas à economia dos aplicativos. Estão no radar a desburocratização das regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, além da criação de linhas de crédito específicas para a aquisição de motos e bicicletas elétricas. A pauta ainda contempla incentivos fiscais para doações aos programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e o Plano Nacional de Cultura.
Segurança e desenvolvimento estratégico
No Senado, o clima é de articulação para a PEC da Segurança Pública. A proposta, também sob análise na CCJ, desenha um novo modelo de integração entre as forças policiais, facilitando o compartilhamento de dados e estabelecendo novos marcos para o financiamento da área. Na esfera econômica, os parlamentares buscam dar tração ao Redata — voltado a incentivar data centers no país — e ao marco regulatório dos minerais estratégicos, vitais para o avanço em energias renováveis e veículos elétricos.
Por fim, a movimentação política é atravessada pela chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O envio das estimativas de receitas e despesas pelo governo federal inaugura uma fase delicada de negociações. O documento, que passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento, definirá as prioridades da máquina pública, a sustentabilidade das metas fiscais e o montante destinado a investimentos pelos próximos anos.
