Brasília (DF) – O afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, colocou em rota de colisão a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e o Supremo Tribunal Federal. Em nota pública divulgada nesta terça-feira (8), a entidade, que congrega cerca de 2,3 mil delegados, questionou a validade jurídica de uma decisão monocrática para remover os ocupantes dos postos mais altos da corporação.
Para a ADPF, o peso do cargo exige que qualquer medida dessa natureza seja submetida ao plenário do STF, e não fique a cargo de um único ministro — ainda que tal decisão possa passar por referendo posterior de um colegiado interno. A organização argumenta que a cautela é imperativa, especialmente porque o caso envolve documentos de investigações em curso na própria Corte que citam ministros do tribunal.
A associação sustenta que a deliberação pelo colegiado pleno é essencial para preservar a autoridade do Supremo e assegurar o devido processo legal. A preocupação central é que decisões solitárias, em um cenário de crise institucional grave, abram margem para a anulação de atos, o que fatalmente comprometeria investigações sensíveis e a própria estabilidade da Polícia Federal.
A crítica central da ADPF toca no atropelo dos ritos processuais. Segundo o documento, não existem inquéritos, ações penais ou processos administrativos disciplinares em curso contra os diretores afastados. A ausência desses procedimentos, base fundamental para qualquer sanção, fragiliza a sustentação jurídica da liminar assinada pelo ministro André Mendonça, que antecipou efeitos previstos apenas em cenários de investigação formalmente instaurada.
A busca por autonomia estrutural
O episódio é lido pela entidade como sintoma de um problema crônico: a fragilidade do comando da corporação diante das oscilações políticas. A ADPF reiterou que o país não pode viver sob constantes crises que deslocam a PF de sua missão técnica para o epicentro de disputas alheias à sua finalidade republicana.
Para contornar o que classifica como dependência da conjuntura política, a associação voltou a defender mudanças estruturais na forma como o chefe da instituição é escolhido. A proposta da classe é a adoção de um mandato fixo e a implementação de uma lista tríplice, composta por meio de eleição direta entre os próprios delegados, para que o presidente da República realize a nomeação.
A ADPF argumenta que esse modelo garantiria a legitimidade democrática e conferiria a estabilidade necessária para que os delegados conduzam seus trabalhos sem o peso da lealdade pessoal aos governantes. Além disso, a entidade reforçou o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que prevê a autonomia administrativa, orçamentária e funcional da Polícia Federal como mecanismo para blindar a instituição de ingerências externas.
O tom da nota reflete o mal-estar entre os servidores de carreira. Ao pedir serenidade dos atores envolvidos e respeito aos ritos legais, a associação busca estancar o que chama de exposição pública desnecessária dos policiais que apenas cumprem a lei, tentando evitar que a corporação se torne uma peça de xadrez em um tabuleiro que a supera.
