Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (8), para derrubar a liminar que tirou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. O afastamento, decretado horas antes pelo ministro André Mendonça após uma provocação do partido Novo, também atingiu o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, cujo retorno ao posto foi igualmente solicitado pelo governo.
O cerne da contestação jurídica reside na autonomia administrativa do Executivo. Para a AGU, a medida imposta monocraticamente por Mendonça atropela a prerrogativa constitucional exclusiva do Presidente da República de nomear ou exonerar ocupantes de cargos de cúpula na estrutura da Polícia Federal. O órgão argumenta que uma saída súbita dessa magnitude não apenas fragiliza a hierarquia, mas impõe um risco real de desorganização institucional, afetando diretamente a continuidade das investigações e o funcionamento rotineiro da polícia judiciária.
O cenário é marcado por uma sobreposição de competências dentro da própria Corte. O documento enviado a Fachin sublinha que a intervenção de Mendonça ocorre justamente no momento em que o presidente do STF chamou para si a responsabilidade de gerir o fluxo de informações e decisões sobre os relatórios de inteligência da PF. A tensão escalou no início de setembro, quando Alexandre de Moraes utilizou um desses relatórios para incorporar Mendonça ao inquérito das Fake News, sob suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e suposto favorecimento a grupos políticos.
Diante do impasse, Fachin havia determinado que qualquer menção a Mendonça contida nos autos conduzidos por Moraes fosse redistribuída ao seu gabinete, abrindo um prazo de cinco dias para que o ministro pudesse prestar esclarecimentos. A AGU sustenta que essa rito já estava em curso, com delimitações claras de investigação e prazos fixados, tornando a decisão paralela de Mendonça, que afastou os diretores, um movimento que antecipa juízos cautelares sem a devida observância do Plenário.
A crise institucional ganha contornos mais específicos quando se observa o histórico recente de embates. Na semana passada, o ministro André Mendonça decidiu levantar o sigilo sobre documentos da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes bilionárias atribuídas ao Banco Master. O material incluía mensagens trocadas no ano anterior entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A reunião desse conteúdo em um relatório detalhado foi uma providência solicitada pelo próprio Mendonça, preparando o terreno para o atual enfrentamento jurídico que agora coloca a cúpula da Polícia Federal sob questionamento direto.
