Brasília (DF) – O ministro Cristiano Zanin, do STF, formalizou um novo pedido para que a Corte tenha acesso imediato ao conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro. O banqueiro teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero. A movimentação ocorre em meio à proximidade do julgamento da Petição 15.556, agendado para o próximo dia 15 de setembro, e o ofício foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O impasse ganhou contornos mais claros após o relator do caso, ministro André Mendonça, comunicar que o dispositivo físico não está sob custódia em seu gabinete. Mendonça confirmou, contudo, que recebeu da Polícia Federal uma cópia de segurança com o material coletado. Esse envelope lacrado, entregue pelos investigadores, é justamente o ponto central da divergência entre os integrantes do colegiado.
Para Zanin, a existência desse lacre não é impedimento para a distribuição das informações entre os demais ministros. O magistrado sustenta que a preservação da cadeia de custódia, um ponto fundamental em qualquer investigação, recai especificamente sobre o material original e não invalida o compartilhamento da cópia digital para análise. Ele defende que a paridade de condições é um pilar essencial para o julgamento no Supremo.
A tese de Zanin é direta: em tribunais colegiados, a prática padrão exige que todos os juízes tenham acesso à íntegra dos elementos probatórios que chegam às mãos do relator. Segundo ele, essa transparência deve prevalecer independentemente da triagem ou da interpretação feita inicialmente pelo relator do processo. A falta de acesso, na visão de Zanin, criaria um cenário de desigualdade técnica na hora de decidir.
Um argumento adicional pesa na balança do ministro. Os advogados de defesa de Daniel Vorcaro já possuem a cópia integral dos dados, obtida diretamente junto aos investigadores da Polícia Federal. Zanin aponta que manter os integrantes da Corte privados desse mesmo conteúdo seria uma incongruência administrativa grave, capaz de comprometer a fluidez e a qualidade do julgamento marcado para setembro.
A tensão sobre a disponibilidade dessas informações evidencia a busca por equidade antes de o caso atingir o plenário. A expectativa agora é sobre como a presidência do Supremo irá arbitrar o acesso ao material, considerando o conflito entre a posse da cópia de segurança pelo relator e a necessidade de conferir a todos os ministros as ferramentas necessárias para votar com pleno conhecimento dos fatos.
