Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (27) o encerramento de três apurações que tramitavam no âmbito do chamado inquérito das Fake News. A medida atinge o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiúza.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a justificativa apresentada foi a existência de condenação anterior imposta pela própria Corte, embora o procedimento investigatório específico ainda permanecesse ativo. Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso e manteve a pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo relacionado ao episódio conhecido como tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A investigação que mirava o pastor Silas Malafaia por suposta ligação com as condutas do ex-parlamentar também foi encerrada. O ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República que apontou ausência de elementos probatórios sobre a participação do líder religioso nos fatos apurados. Com o desfecho, Malafaia terá o passaporte restituído e recupera o direito de realizar viagens internacionais.
Em relação a Guilherme Fiúza, a decisão fundamentou-se na ocorrência da prescrição do crime de incitação. O escritor havia sido alvo de acusação em 2023 devido a publicações em redes sociais contendo manifestações interpretadas como discursos de ódio e apoio a rupturas na normalidade institucional. A manifestação da Procuradoria-Geral da República também foi favorável ao término desta apuração.
As decisões ocorrem semanas após o presidente da corte retirar do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News, instaurado inicialmente em março de 2019. A abertura da investigação havia sido determinada pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar a difusão de conteúdos lesivos à honra e à segurança do tribunal, de seus integrantes e familiares, ocasião em que Moraes foi designando relator.
Nos bastidores, a presidência do tribunal sinalizou a intenção de promover o arquivamento integral de todo o inquérito. O andamento depende da checagem de pendências processuais e de eventuais diligências pendentes junto à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Um levantamento recente mapeou 108 procedimentos investigatórios vinculados à investigação principal.
