Baixo Guandu (ES) – O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, deu mais um passo jurídico na tentativa de reverter a condenação pela morte do enteado, Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, emitiu um despacho determinando que a defesa do réu formalize as razões técnicas que sustentam a apelação apresentada contra a sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital.
Em junho de 2026, o Conselho de Sentença impôs a Jairinho uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A magistrada Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o julgamento, leu a sentença na madrugada do dia 4 daquele mês. Os jurados entenderam que houve homicídio qualificado, com agravantes pelo uso de meio cruel, pela impossibilidade de defesa da vítima e pelo fato de Henry ter menos de 14 anos, somados aos crimes de tortura e coação no curso do processo.
O rito processual agora entra em uma nova fase. Após o protocolo das justificativas pela defesa de Jairinho, o processo seguirá para vistas ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à assistente de acusação e, por fim, à defesa de Monique Medeiros. Cada uma dessas partes precisará se manifestar sobre os argumentos trazidos pelos advogados do ex-vereador.
O cenário jurídico em torno de Monique Medeiros é distinto. Embora tenha sido condenada por tortura por omissão, ela obteve a liberdade por já ter cumprido o período de prisão preventiva durante a instrução do processo. Contudo, o Ministério Público não se deu por satisfeito com o veredito em relação a ela e recorreu da decisão que a absolveu da acusação de homicídio.
O promotor Fábio Vieira, que integrou a acusação durante o júri, mantém o entendimento de que a mãe de Henry teve papel ativo na tragédia. Para o Ministério Público, Monique deveria ter sido responsabilizada pelo homicídio doloso, uma vez que, na visão da promotoria, ela agiu como garantidora legal do menino, mas preferiu se omitir diante das agressões que ocorriam sob o mesmo teto.
A tese da acusação reforça que Monique tinha pleno conhecimento do risco que o companheiro representava para o filho. Segundo o promotor, ela foi testemunha direta de comportamentos violentos e escolheu não intervir, ignorando os sinais de alerta que culminaram no fim da vida da criança de apenas quatro anos. A batalha nos tribunais, portanto, longe de encerrada, agora se concentra no julgamento desses recursos pelas instâncias superiores do Judiciário fluminense.
