Colatina (ES) – A proliferação de listas que identificam estabelecimentos, autônomos e trabalhadores para promover boicotes baseados em orientações político-partidárias acendeu um alerta vermelho em instituições jurídicas e associações de classe. O cenário, intensificado desde o desfecho das eleições de 2026, tem gerado uma onda de constrangimentos, retaliações e discriminação que desafia os limites do debate democrático no ambiente público e digital.
O setor de bares e restaurantes, frequentemente na linha de frente desses conflitos, foi um dos primeiros a se manifestar. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) formalizou um repúdio contundente à circulação de inventários que visam punir negócios por convicções de seus proprietários. Para a entidade, o incentivo ao prejuízo financeiro atinge um ecossistema completo, prejudicando não apenas o dono do empreendimento, mas toda a cadeia de funcionários que dependem daquele salário para sobreviver.
A nota técnica emitida pela associação reforça um princípio jurídico fundamental: embora o consumidor tenha total liberdade para escolher onde consumir, nenhum estabelecimento pode ser alvo de perseguição por posicionamentos ideológicos. Mais do que uma questão de mercado, a Abrasel aponta que a prática pode culminar em responsabilização judicial, visto que o assédio econômico deliberado desborda o exercício da liberdade individual.
A esfera do Direito também se posicionou. Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como a do Tocantins, reforçaram que o Estado Democrático de Direito exige a tolerância à pluralidade de ideias. Para a advocacia, utilizar divergências eleitorais como justificativa para criar listas de exclusão representa uma erosão perigosa dos pilares institucionais, podendo sujeitar os responsáveis à sanções legais pelo comportamento discriminatório.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem monitorado uma faceta ainda mais grave: a pressão para que patrões persigam subalternos. Provas colhidas indicam o uso de redes sociais para vigiar, expor e promover demissões baseadas na preferência eleitoral declarada pelo trabalhador. Em resposta, os procuradores ingressaram com uma ação civil pública contra a Meta, exigindo a remoção de conteúdos que incitam essa conduta nas plataformas sob seu controle.
Os números apresentados pelo MPT dimensionam o agravamento do problema. Apenas nos três dias seguintes ao segundo turno, foram protocoladas 1.140 novas denúncias de assédio eleitoral. Ao todo, o acumulado desde o início da campanha já soma 3.080 casos. O procurador Maurício de Mello destaca que quase 30% dessas ocorrências concentraram-se justamente após a definição das urnas, um comportamento que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, classifica como nocivo a toda a estrutura social e profissional do país.
Analistas e figuras públicas traçam paralelos históricos para ilustrar a gravidade do movimento. A ex-deputada federal Manuela d’Ávila, ao tratar do tema, comparou a estratégia de identificação e perseguição econômica às práticas adotadas contra comerciantes judeus na Alemanha de 1933. O historiador Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, corrobora a análise: a organização de listas de proscritos é um sintoma recorrente de processos de fascistização. Segundo o especialista, o uso dessas táticas — que incluem o expurgo institucional e a perseguição de opositores — foi um marco em regimes autoritários e ditaduras anteriores, inclusive no Brasil, deixando um rastro de violações que as instituições agora buscam evitar.
