São Paulo (SP) – Uma ação civil pública foi ajuizada nesta quinta-feira (29) para forçar a Meta a eliminar de suas redes sociais qualquer material que incite patrões a fiscalizar, constranger, recusar contratações ou demitir trabalhadores em razão de escolhas políticas ou de voto.
A medida, protocolada pelo Ministério Público do Trabalho, abrange o Instagram, o Facebook e o Threads. O documento exige a remoção completa do material em um prazo máximo de 24 horas após a notificação, além de fixar um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a ser julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Sete procuradores assinam a petição, destacando o caráter emergencial da exclusão das postagens. Curiosamente, apesar da urgência apontada pelo grupo, o sistema judiciário marcou a primeira audiência do caso apenas para o dia 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O pano de fundo dessa movimentação jurídica é o salto expressivo nas notificações de assédio no ambiente de trabalho. Os registros cresceram mais de 75% desde a última segunda-feira (26), logo após o encerramento do segundo turno das eleições gerais, acumulando 1.459 ocorrências em território nacional.
São Paulo lidera o ranking com 620 registros, seguido por Minas Gerais com 351, Paraná com 338, Rio de Janeiro com 252, Rio Grande do Sul com 223 e Santa Catarina com 165 casos.
Esse volume de denúncias caminha lado a lado com a proliferação de postagens que estimulam o boicote comercial e a dispensa de empregados cujos votos divergem das preferências ideológicas de seus empregadores.
A petição detalha que, com o término da disputa eleitoral que garantiu a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perfis virtuais intensificaram campanhas orientando empresários a investigarem o histórico digital de subordinados. O objetivo explícito era mapear preferências partidárias e punir com a demissão quem contrariasse a linha patronal.
O texto elaborado pelos procuradores aponta ainda que certas publicações expõem trabalhadores ao escárnio público, divulgando nomes e imagens ou celebrando desligamentos. Como exemplo, a ação cita quatro postagens de um único perfil detentor de 3,8 milhões de seguidores que ultrapassaram a marca de 2 milhões de curtidas.
Para o órgão ministerial, a empresa falha ao manter conteúdos ilícitos no ar por dias a fio. Os algoritmos de recomendação, a exemplo da aba Explorar e dos Reels, acabam impulsionando a circulação daquilo que gera maior engajamento, potencializando o alcance das infrações.
Procurada para se posicionar sobre o processo, a Meta optou por não emitir declarações.
