Rio de Janeiro (RJ) – O futuro da Refinaria de Manguinhos, situada na capital fluminense, entrou em uma nova fase após a determinação da 5ª Vara Empresarial da Capital. O objetivo da medida é mapear as condições da estrutura para viabilizar um possível aproveitamento econômico do complexo, que teve sua falência decretada oficialmente no dia 31 de agosto deste ano.
O magistrado Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, responsável pela decisão, pontuou que o inventário e a avaliação técnica dos equipamentos são passos cruciais para que o processo de falência caminhe. A especificidade das instalações impõe limitações claras. Segundo o juiz, o site industrial possui características técnicas que restringem severamente qualquer uso que não seja voltado à produção de combustíveis ou atividades correlatas à cadeia de petróleo.
Há uma expectativa de que, com o diagnóstico em mãos, o Estado e os credores consigam recuperar parte dos valores devidos. Além da questão financeira, a retomada de operações no local é vista como uma peça importante para a criação de postos de trabalho na região, tanto de forma direta quanto indireta.
A força-tarefa de perícia tem um cronograma definido: o início das atividades está previsto para ocorrer em até dez dias, com a entrega de um relatório preliminar em um prazo máximo de 30 dias. O trabalho não será conduzido de forma isolada.
O Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências por meio de seus próprios especialistas. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) designou um profissional para monitorar a avaliação, com foco especial na análise dos produtos que ainda permanecem armazenados nos tanques da refinaria.
Um dos pontos centrais dessa investigação envolve uma proposta apresentada pelo ICL. O instituto sugeriu que a estrutura seja utilizada, em caráter temporário, como terminal de armazenamento para combustíveis apreendidos ou retidos por órgãos públicos em operações de fiscalização.
Apesar da autorização para aprofundar esses estudos, o juiz Arthur Magalhães foi enfático ao delimitar o alcance da decisão: o sinal verde para a perícia não confere, de maneira alguma, permissão para a ocupação ou a retomada imediata das operações no complexo industrial.
