Brasília (DF) – O Ministério da Fazenda oficializou nesta terça-feira, 19 de novembro, a lista dos setores que inauguram o mercado regulado de carbono no Brasil. A indústria pesada, o segmento de óleo e gás e o transporte aéreo serão os primeiros a reportar suas emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa é o pilar central do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, modelo desenhado para monitorar e controlar o dióxido de carbono emitido por grandes players da economia nacional.
Cronograma de entrada
A implementação ocorrerá de forma gradual, entre 2027 e 2031, para permitir que as empresas adaptem suas operações e estruturas técnicas. O cronograma foi submetido ao Comitê Técnico Consultivo Permanente do sistema. Nos primeiros anos, o foco recai exclusivamente sobre a mensuração dos gases, sem qualquer cobrança de taxas ou imposição de metas de redução. O governo entende que esse período de adaptação é indispensável para que o setor produtivo se organize antes da fase de compensações financeiras.
A primeira etapa, que começa em 2027, abrange os maiores emissores: papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, petróleo e gás, refino e aviação. Já em 2029, a lista cresce para incluir mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. Por fim, em 2031, os transportes rodoviário, aquaviário e ferroviário completam o ciclo de integração ao sistema.
Mecânica operacional
Cada fase terá um ciclo de quatro anos. No ano inaugural, as companhias montam seus planos de monitoramento. Nos dois anos seguintes, dedicam-se à coleta rigorosa de dados. O quarto ano é reservado para o ajuste das regras de distribuição de cotas. O sistema impõe obrigatoriedade de reporte para quem ultrapassa 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. Contudo, as exigências de compensação financeira ou limites rígidos de emissão atingirão apenas aquelas que superarem o patamar de 25 mil toneladas anuais.
Para definir quem entra e quando, o governo utilizou critérios como a intensidade energética, a exposição ao mercado internacional e a viabilidade prática do monitoramento. A ideia é preservar a competitividade econômica enquanto se avança na descarbonização. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, reforçou que o desenho do projeto prioriza a transição previsível, baseada em evidências e construída após diálogo direto com os setores produtivos.
Próximos passos
O texto segue agora para análise do Comitê Técnico Consultivo, que reúne governo, academia e sociedade civil. Em julho, o tema deve passar por consulta pública. A meta do governo é ter toda a regulamentação finalizada em 2026. Na prática, o sistema funciona como um mecanismo econômico, onde empresas eficientes podem negociar créditos, enquanto as que excedem limites precisam compensar o impacto ambiental. A expectativa é que o sistema atinja menos de 0,1% das empresas brasileiras, com boa parte da arrecadação futura reinvestida na modernização tecnológica dos próprios participantes.
