Brasília (DF) – O prazo final para o funcionamento das transmissões ao vivo do Discord no Brasil expira nesta segunda-feira. A exigência partiu da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que ordenou a interrupção da ferramenta de streaming por identificar falhas críticas nos protocolos da plataforma voltados à proteção de crianças e adolescentes.
A decisão da autarquia, anunciada na última semana, concedeu um intervalo de três dias úteis para que a empresa cumprisse a determinação. O objetivo central é conter a exposição de menores a conteúdos que violem direitos fundamentais previstos no ECA Digital. Segundo a agência, a companhia falhou ao não implementar salvaguardas eficazes contra a indução à violência, automutilação e suicídio, temas que têm sido foco de preocupação constante entre reguladores e autoridades de segurança pública.
O estopim para a intervenção severa envolveu investigações policiais sobre crimes cometidos dentro do ambiente virtual da plataforma. Entre os casos analisados, destaca-se o episódio em que uma adolescente de 13 anos foi incentivada a tirar a própria vida durante uma transmissão acompanhada por outros usuários. Esse evento reforçou a necessidade de uma fiscalização mais rígida sobre a governança de dados e os mecanismos de monitoramento de conteúdos de risco.
A ANPD deixou claro que o Discord não está sendo bloqueado em sua totalidade. Contudo, a suspensão da funcionalidade de lives é uma medida cautelar que perdurará por tempo indeterminado. A empresa só poderá restabelecer o serviço após comprovar que adotou, na prática, medidas técnicas e procedimentos de segurança que mitiguem os riscos identificados aos usuários mais jovens.
Em nota, a plataforma classificou a decisão da agência como prematura. O Discord informou que segue avaliando a fundo a determinação e reforçou que a leitura da ANPD sobre seus processos internos não condiz com a realidade do ambiente digital da companhia. Segundo a empresa, investimentos contínuos em segurança têm sido realizados para proteger sua base de usuários, argumento que, por ora, não foi suficiente para reverter a ordem de suspensão.
A situação continua sob acompanhamento dos órgãos reguladores, que ressaltaram que novas sanções podem ser aplicadas conforme o avanço da fiscalização em curso. Por enquanto, a prioridade da agência permanece focada na eficácia das medidas de governança que o Discord precisará demonstrar para garantir um ambiente mais seguro para o público infantojuvenil.
