O Brasil oficializou a criação do Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, que será celebrado anualmente no terceiro domingo de novembro. A iniciativa, estabelecida pela Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), visa intensificar a conscientização sobre a segurança viária e prestar homenagem às pessoas afetadas por acidentes nas estradas e vias urbanas do país.
A nova legislação promove uma atualização importante no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A mudança determina que órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito ofereçam suporte efetivo a iniciativas da sociedade civil voltadas à causa, integrando o poder público e a população no combate à violência no trânsito.
Para viabilizar essas ações, o texto prevê a utilização de recursos já previstos nos orçamentos públicos, além da possibilidade de destinar verbas específicas para projetos e eventos programados. O objetivo central é fortalecer a participação social, promovendo estratégias mais eficazes para a redução do número de acidentes e a construção de um trânsito mais seguro para todos os brasileiros.
