Brasília (DF) – O governo federal anunciou a criação de uma linha especial de crédito de até R$ 12 bilhões voltada a produtores rurais que tiveram suas atividades prejudicadas por eventos climáticos extremos. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (22), por meio da Resolução nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o Planalto, a iniciativa permitirá a liquidação ou amortização de parcelas e operações de crédito rural, tanto de custeio quanto de investimento. Estão incluídas operações que já tenham passado por renegociação ou prorrogação, contratadas via Pronaf, Pronamp e também por demais produtores rurais.
As Cédulas de Produto Rural (CPRs) também poderão ser contempladas, desde que atendam a critérios específicos, como terem sido contratadas até 30 de junho de 2024 e estarem em situação de adimplência nessa data.
A linha beneficiará produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária localizadas em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em pelo menos dois anos, no período de 2020 a 2024, devido a eventos como enxurradas, inundações, geadas, secas ou estiagens. Além disso, também poderão acessar o crédito agricultores que tenham registrado perdas mínimas de 20% em duas das três principais atividades produtivas.
Os limites estabelecidos para contratação são:
- Até R$ 250 mil para beneficiários do Pronaf;
- Até R$ 1,5 milhão para o Pronamp;
- Até R$ 3 milhões para os demais produtores.
O prazo de reembolso será de até nove anos, com até um ano de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do contratante. O prazo para adesão vai até 10 de fevereiro de 2026.
