São Paulo (SP) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta segunda-feira (22), em São Paulo, que o equilíbrio das contas públicas não é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Segundo ele, Congresso e Judiciário também têm papel decisivo na condução da política fiscal.
Durante participação no evento Macro Day, promovido pelo BTG Pactual, Haddad citou o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios como fatores de pressão sobre o Orçamento. “Goste-se ou não, temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios praticamente dobraram: antes ficavam entre R$ 50 e 60 bilhões, hoje chegam a R$ 100 bilhões”, afirmou.
O ministro voltou a criticar a chamada “Tese do Século”, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. “Estamos falando de mais de R$ 1 trilhão em perda de arrecadação. Estimo que 10% da nossa dívida pública seja consequência dessa decisão, tomada por 6 a 5”, disse.
Haddad também lembrou que parte das despesas atuais decorre de medidas aprovadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundeb. Segundo ele, essas despesas permanentes equivalem a 0,5% do PIB, cerca de R$ 70 bilhões.
Sobre o arcabouço fiscal, o ministro defendeu a necessidade de ajustes e diálogo político para garantir sua sustentabilidade no longo prazo. “Não adianta só aprovar, é preciso criar condições políticas para fortalecer as regras”, ressaltou.
Haddad negou que o governo Lula esteja promovendo aumento indiscriminado de impostos. Segundo ele, a chamada “fúria arrecadatória” ocorreu durante a ditadura militar, quando a carga tributária saltou de 16% para 26% do PIB. “Estamos apenas recompondo a base fiscal para assegurar sustentabilidade. Não houve gastança nem fúria arrecadatória”, afirmou.
Ao final, o ministro afirmou que deseja deixar como legado um Brasil mais equilibrado e justo. Ele citou avanços como menor inflação de um mandato desde o Plano Real, redução do desemprego e a aprovação da reforma tributária. “Quero sair desse cargo podendo olhar todos nos olhos, certo de que fizemos o melhor pelo país”, concluiu.
