Cariacica (ES) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu nesta quinta-feira (5) preocupações sobre um possível encarecimento da arrecadação nacional a partir de 2027. O titular da pasta defendeu que a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, previstos para o início daquele ano, não deve elevar a pressão tributária sobre o contribuinte brasileiro.
A lógica defendida pelo governo repousa sobre a simplificação. Durigan ressaltou que a transição envolve o encerramento de cinco tributos atuais em troca da nova estrutura, o que conferiria mais transparência e organização à legislação vigente. A mudança é um dos pilares da Reforma Tributária, formalizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023.
Os detalhes operacionais ganharam contorno prático na quarta-feira (4), com a publicação da Medida Provisória (MP) 1.399/2026 no Diário Oficial da União. O texto, que estabelece normas complementares e alíquotas específicas para o Imposto Seletivo, já segue sob análise do Congresso Nacional.
Na prática, o Imposto Seletivo assume o lugar do antigo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O alvo são bens e serviços apontados como nocivos ao meio ambiente ou à saúde pública. Entre os itens taxados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e outros produtos com alto teor de açúcar, além de tabaco, veículos automotores e embarcações.
Ao comentar a mudança, o ministro destacou a desoneração do setor industrial. Com a extinção do IPI, o peso fiscal deixa de incidir sobre a indústria de forma generalizada, concentrando-se agora em nichos específicos. O objetivo, segundo ele, é imprimir racionalidade ao sistema, evitando a incidência tributária fragmentada que historicamente complicou o ambiente de negócios no país.
O otimismo do governo quanto à tramitação da MP no Legislativo é evidente. Durigan aposta em uma análise célere, argumentando que os termos da matéria foram amplamente discutidos e pactuados com os parlamentares. Como a própria estrutura do tributo nasceu de um esforço conjunto com o Congresso, a expectativa da Fazenda é que o texto não encontre resistências significativas para sua aprovação final.
