São Paulo (SP) – O Governo de São Paulo oficializou, nesta segunda-feira (9), o cronograma de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027. O calendário orienta o planejamento financeiro dos proprietários de veículos no estado, estabelecendo prazos que se estendem ao longo do primeiro mês do ano com base no final da placa de cada automóvel.
Para quem busca economia, a quitação em cota única durante o mês de janeiro garante um abatimento de 3% sobre o valor total do imposto. Alternativamente, o contribuinte pode optar pelo pagamento integral em fevereiro, porém, nesta modalidade, o benefício do desconto é descartado. Já os proprietários de caminhões e caminhões-tratores devem se atentar ao cronograma específico destinado a essas categorias de transporte.
A organização dos vencimentos em janeiro inicia-se no dia 11 para veículos com final de placa 1. A sequência segue uma ordem progressiva, encerrando-se no dia 22 para os veículos terminados em 0. O padrão estabelecido para o primeiro mês deve ser repetido nos meses subsequentes. Caso o vencimento caia em um dia sem expediente bancário ou feriado municipal, o prazo é automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte.
Escalonamento dos vencimentos por placa:
Final 1: dia 11
Final 2: dia 12
Final 3: dia 13
Final 4: dia 14
Final 5: dia 15
Final 6: dia 18
Final 7: dia 19
Final 8: dia 20
Final 9: dia 21
Final 0: dia 22
O parcelamento, que não concede desconto, é estruturado de acordo com o montante devido, calculado em unidades fiscais do estado (UFESPs). Débitos superiores a 10 UFESPs podem ser divididos em até cinco parcelas. Para valores situados entre 8 e 9,99 UFESPs, o limite é de quatro vezes, enquanto dívidas entre 6 e 7,99 UFESPs permitem o fracionamento em três cotas.
A manutenção desse acordo exige disciplina: o pagamento da primeira parcela deve ocorrer rigorosamente no prazo e no valor exato. O atraso ou o pagamento parcial de qualquer das cotas subsequentes provoca o cancelamento automático do parcelamento, resultando na incidência imediata de juros e multa moratória sobre o saldo restante, a menos que existam previsões específicas em decreto sobre a antecipação do licenciamento.
No que tange às isenções, mantêm-se as regras vigentes desde 2025. Estão dispensados do tributo veículos de passageiros, utilitários de uso misto e caminhonetes com 20 anos ou mais de fabricação. O estado também preserva o benefício fiscal para veículos híbridos e movidos a hidrogênio, desde que o valor de mercado não ultrapasse R$ 250 mil.
Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental — nos graus moderado, grave ou gravíssimo — assim como cidadãos com transtorno do espectro autista (TEA) continuam elegíveis para solicitar a isenção, conforme os critérios legais estabelecidos para esses perfis.
