Brasília (DF) – A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria vão ingressar formalmente no debate jurídico e político em torno das plataformas de apostas online. Um documento conjunto será encaminhado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, exigindo a manutenção da proibição das bets no país e a escuta ativa de especialistas em saúde.
No texto, os médicos detalham os impactos nocivos que a exposição precoce aos jogos causa no controle de impulsos e na capacidade de avaliar consequências a longo prazo entre menores de idade. A facilidade no acesso às plataformas digitais, a forte conexão criada com o universo esportivo e a promessa de ganhos financeiros fáceis veiculada em campanhas publicitárias formam o tripé de preocupação dos profissionais.
O problema, contudo, extrapola o público que efetivamente aposta. A manifestação médica aponta que o endividamento doméstico provocado pelas apostas compromete o orçamento familiar, desviando verbas essenciais que deveriam ser aplicadas na alimentação, na saúde e na educação de crianças e adolescentes. Para embasar o posicionamento, as entidades recorrem a diretrizes recentes da Organização Mundial da Saúde, que passou a classificar transtornos associados a apostas como patologias.
A movimentação ocorre no rastro da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que barrou a oferta, a operação, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em solo nacional. Com a tramitação da norma no Congresso, os pediatras pretendem ocupar espaço nas audiências públicas da comissão mista responsável por analisar o texto, ainda em fase de formação.
A disputa jurídica ganhou tração após o dia 28 de setembro, quando a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável acionaram o STF para derrubar os efeitos da medida governamental. Enquanto o plenário não define a constitucionalidade da MP, o ministro Luiz Fux atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República e congelou todas as ações judiciais que tramitavam em instâncias inferiores contra o veto às apostas.
Empresas do setor vinham tentando reverter o cenário na Justiça Federal. Uma decisão provisória chegou a beneficiar três casas de apostas em São Paulo, mas a medida caiu após recurso apresentado pelo governo no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
