Brasília (DF) – O destino imediato de Jair Bolsonaro está novamente nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o prazo da prisão domiciliar temporária encerrado em 25 de maio, os advogados do ex-presidente buscam evitar que ele seja transferido de volta ao presídio da Papudinha, em Brasília. Em uma nova petição enviada nesta sexta-feira (3), a defesa apresentou argumentos técnicos e médicos para tentar convencer o relator do caso a estender o benefício da permanência em sua residência.
O ponto central do embate jurídico recente envolve a apreensão de uma arma de fogo que estava em posse de um dos seguranças particulares de Bolsonaro. Para os defensores, o episódio não pode ser classificado como falta disciplinar grave. Eles se sustentam na decisão recente da Polícia Civil do Distrito Federal, que optou por não indiciar o ex-presidente pelo ocorrido. De acordo com a investigação policial, o armamento está com o registro regularizado e não houve qualquer prática criminosa por parte de Bolsonaro, que já manifestou não ter interesse em reaver o objeto.
A petição protocolada no STF enfatiza que os novos desdobramentos apenas confirmam a tese inicial de que não houve qualquer irregularidade capaz de comprometer o regime de prisão atual. Segundo os advogados, os fatos recentes reforçam a inexistência de falta grave e a completa excepcionalidade da situação que foi submetida à análise do tribunal.
Para além das discussões processuais sobre o armamento, o estado de saúde do ex-presidente é o outro pilar da argumentação apresentada ao Supremo. Bolsonaro se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana, que surgiu logo após ele ter sido submetido a uma intervenção cirúrgica. Com base nos relatórios médicos que já constavam nos autos, a defesa solicita que a Procuradoria-Geral da República também seja considerada para afastar de forma definitiva qualquer cogitação de falta grave, assegurando a continuidade da execução penal nos moldes atuais.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 27 de março deste ano. A medida humanitária, inicialmente válida por 90 dias e encerrada em 25 de maio, foi concedida para permitir sua recuperação médica após a cirurgia. A condenação que originou a restrição de liberdade ocorreu no ano passado, quando ele recebeu uma pena de 27 anos e três meses de reclusão no processo que apura uma suposta trama golpista.
Agora, a permanência do ex-presidente fora do ambiente carcerário depende exclusivamente de uma decisão monocrática de Alexandre de Moraes. O ministro deve avaliar se as justificativas clínicas e o desfecho do caso da arma apreendida com o segurança são suficientes para prorrogar a prisão domiciliar ou se determinará o retorno imediato ao estabelecimento prisional na capital federal.
