Brasília (DF) – O paradeiro de duas armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma petição entregue nesta terça-feira (7) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação jurídica responde a uma comunicação feita na véspera pelo Batalhão de Polícia do Exército (BPE), que alegou ter entregado à Polícia Federal apenas seis dos oito armamentos cadastrados no nome do ex-mandatário.
A determinação de recolhimento das armas partiu de Moraes após a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, que se encontra em período de recuperação após tratar um quadro de pneumonia bacteriana. O militar que comandou a entrega ao STF apontou a ausência de uma espingarda e de uma pistola Glock, o que gerou a necessidade de explicações imediatas por parte dos advogados de defesa.
Quanto à espingarda, a representação jurídica sustenta que o item nunca chegou a ser retirado de uma importadora de materiais bélicos, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Segundo o documento, o armamento teria sido um presente destinado ao ex-presidente, permanecendo sob custódia do estabelecimento comercial desde a aquisição.
Sobre a pistola Glock, a explicação apresentada é de que o equipamento já estaria em posse das autoridades. O objeto seria, na verdade, o mesmo item que havia sido apreendido anteriormente com um dos seguranças particulares de Bolsonaro. A defesa afirma que o item está devidamente acautelado junto à Polícia Civil do Distrito Federal, esclarecendo assim a disparidade entre o registro e o efetivo recolhimento feito pelo Batalhão de Polícia do Exército.
A ordem de suspensão do porte de armas e o mandado de busca e apreensão de todo o arsenal de Bolsonaro foram emitidos por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (3). A decisão foi impulsionada pela repercussão de uma apreensão realizada com o seu quadro de segurança pessoal. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha formalizado indiciamento contra o ex-presidente e tenha atestado a regularidade do registro dos itens, o magistrado considerou que a manutenção da posse de armamentos é incompatível com a condição de alguém que cumpre pena privativa de liberdade.
O cenário jurídico de Bolsonaro permanece complexo. No ano anterior, ele foi sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão no processo que investiga a trama golpista. O regime domiciliar foi concedido na sequência, permitindo que ele se mantenha afastado das unidades prisionais enquanto lida com problemas de saúde.
