Brasília (DF) – O sigilo da fonte, pilar da proteção constitucional ao exercício do jornalismo, tornou-se o centro de um embate entre órgãos de classe e o Judiciário. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiram posicionamentos críticos após uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, resultar na exposição da fonte do repórter Luís Pablo, sediado no Maranhão.
A investigação apura a suspeita de monitoramento ilegal contra o ministro Flávio Dino e seus familiares. O cerne da polêmica reside na identificação do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, como a fonte que teria fornecido dados sigilosos ao jornalista para a publicação de reportagens sobre o magistrado. Para as entidades, o caminho percorrido pelos investigadores para chegar a esse nome ultrapassa limites democráticos fundamentais.
A Abraji foi enfática ao classificar o ocorrido como uma violação direta das garantias profissionais. Em nota, a associação destacou que a apreensão de materiais de trabalho e o rastreamento da identidade de quem fornece informações sob reserva minam a segurança necessária para que denúncias de interesse público sejam reveladas. A organização argumentou que, embora crimes possam e devam ser apurados, o procedimento não deveria, em hipótese alguma, relativizar o direito ao sigilo da fonte, protegido pela Constituição Federal.
Em paralelo, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) uniram forças em um comunicado conjunto. O grupo exige esclarecimentos formais sobre os critérios técnicos utilizados para autorizar o acesso às comunicações entre o jornalista e seus informantes. O pedido inclui garantias de que outros colaboradores não sofrerão perseguição em decorrência do material apreendido e que os equipamentos do profissional permaneçam preservados sob sigilo.
A resposta vinda do STF trouxe nuances distintas. Na quinta-feira (13), o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reforçou que o tribunal mantém o compromisso com a liberdade de imprensa e com o sigilo da fonte. Fachin pontuou que o exercício legítimo da profissão não pode ser alvo de perseguição e adiantou que o tema deve ser levado a debate no plenário do Supremo, o que indica a complexidade e a delicadeza que o tribunal atribui ao caso.
Do outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que deflagrou as medidas, manteve sua postura original. Ele reiterou que o propósito da operação não é criminalizar o trabalho da imprensa ou cercear o direito de informar. Segundo Moraes, o foco da apuração permanece restrito à investigação de condutas relacionadas ao acesso e ao eventual vazamento de dados que deveriam estar sob proteção oficial. O impasse, contudo, permanece: de um lado, a necessidade do Estado de investigar vazamentos e, de outro, a salvaguarda da prática jornalística em um ambiente de proteção constitucional.
