O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou sérios questionamentos sobre a eficácia da colaboração entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O magistrado atua como relator de uma ação movida pelo partido Novo, que contesta a constitucionalidade da taxa de fiscalização cobrada pela CVM, e presidiu uma audiência pública para debater o tema.
Durante o evento, Dino expressou preocupação com a vulnerabilidade do sistema financeiro, citando especificamente o uso de fundos de investimento para lavagem de dinheiro por organizações criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho. O ministro indagou por que os mecanismos de controle existentes não foram capazes de impedir que tais esquemas prosperassem dentro das instituições monitoradas.
A falha na vigilância e o impacto no FGC
Rogério Antônio Lucca, secretário-executivo do Banco Central, defendeu que existe um acordo de cooperação técnica entre os órgãos. Ele enfatizou que, independentemente de convênios, a legislação impõe a ambos a obrigação legal de notificar autoridades competentes, como a Polícia Federal e o Coaf, sempre que detectarem irregularidades que fujam de sua esfera de atuação direta.
Dino, contudo, ironizou a falta de percepção sobre fraudes evidentes, utilizando a metáfora de um “elefante pintado de azul desfilando na Esplanada”. Para o ministro, é inaceitável que irregularidades graves passem despercebidas pelos órgãos de controle, gerando prejuízos que, ao final, recaem sobre toda a sociedade através do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
- Fiscalização: O ministro busca entender por que o sistema não impede a lavagem de dinheiro.
- Obrigatoriedade: BC e CVM são legalmente obrigados a reportar crimes a outros órgãos.
- Prejuízos: O uso de recursos do FGC para cobrir fraudes onera, em última análise, o consumidor.
