O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está proibida de votar a revisão da prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). O parlamentar foi detido na última terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal para investigar fraudes em contratos da Secretaria de Educação fluminense.
A decisão de Moraes suspendeu a regra prevista na Constituição estadual, que obrigaria a Alerj a deliberar sobre a manutenção da prisão em até 24 horas. Para o ministro, esse dispositivo constitucional tem sido desvirtuado por diversas assembleias legislativas do país, sendo utilizado como um mecanismo para “garantir a impunidade” de deputados envolvidos em organizações criminosas infiltradas no setor público.
Imunidade parlamentar e audiência de custódia
Moraes enfatizou que não é razoável aplicar a norma de forma automática quando ela entra em conflito com o combate à corrupção. Em paralelo, o magistrado agendou uma audiência de custódia para esta quarta-feira (6), conduzida por uma juíza auxiliar, visando formalizar as condições da prisão preventiva, que permanece mantida por tempo indeterminado.
- Thiago Rangel segue detido após investigações da Polícia Federal.
- A defesa do deputado nega qualquer irregularidade e afirma que prestará esclarecimentos.
- Advogados do parlamentar classificam conclusões antecipadas como indevidas.
Em nota oficial, a defesa de Thiago Rangel reafirmou que o deputado nega a prática de crimes e aguarda o acesso total aos elementos que fundamentaram a medida cautelar. Os representantes legais destacaram que qualquer juízo de valor sobre o caso é prematuro antes do conhecimento integral das provas reunidas pela investigação.
