Brasília (DF) – O cenário para as folhas de pagamento do Judiciário e do Ministério Público começou a mudar nesta sexta-feira (26). No ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), cinco ministros se posicionaram a favor de destravar o pagamento retroativo de benefícios adicionais — os chamados penduricalhos — para juízes, promotores e procuradores. O placar atual de 5 a 0 sinaliza uma reversão importante em relação ao bloqueio imposto pela própria Corte no início do ano.
Os votos que desenharam esse cenário partiram dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. Eles analisaram recursos que contestavam a decisão anterior do STF, proferida em 25 de março, que havia imposto limites severos a esses repasses extras e proibido qualquer repasse retroativo. O julgamento em plenário virtual segue aberto até a próxima segunda-feira (30), quando os cinco integrantes restantes do tribunal devem apresentar suas posições.
O caminho para a liberação do dinheiro
Caso o entendimento da maioria se confirme, o caminho administrativo para o pagamento já está traçado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá um prazo de até 30 dias para elaborar e enviar ao Supremo um relatório completo. Esse documento deve listar detalhadamente todas as verbas e gratificações consideradas legais que eram pagas rotineiramente aos magistrados e membros do Ministério Público antes da restrição de março.
Assim que receber o mapeamento do CNJ, o STF estará autorizado a liberar o pagamento dos valores retroativos. No entanto, há um teto rígido a ser seguido: os repasses deverão respeitar o limite de 35% sobre o subsídio fixado na decisão anterior.
O impacto nos contracheques da magistratura
Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias, auxílios e gratificações que, somados ao salário base, fazem com que os rendimentos mensais de servidores públicos superem o teto do funcionalismo. Atualmente, o limite constitucional para o funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo.
A discussão ganhou novos contornos em 25 de março, quando o plenário do STF decidiu de forma unânime impor uma barreira a essas gratificações extras. Na ocasião, definiu-se que todos os adicionais somados não poderiam ultrapassar 35% do valor do salário padrão dos ministros da Suprema Corte. Na prática, a aplicação desse teto significa que juízes, promotores e procuradores têm uma margem assegurada para receber até R$ 16,2 mil em penduricalhos. Com isso, os vencimentos mensais dessas categorias podem alcançar legalmente o montante de R$ 62,5 mil.
