Brasília (DF) – A busca por reparação jurídica diante da discriminação e da violência psicológica ganhou um novo ritmo no Brasil. Vítimas de preconceito por identidade de gênero ou orientação sexual estão acionando os tribunais com uma frequência muito maior do que no passado recente. Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o volume de novas ações judiciais motivadas por esses tipos de intolerância deu um salto expressivo ao longo de 2025, refletindo tanto o aumento das hostilidades quanto a maior confiança nas instituições para punir esses desvios.
A explosão nos indicadores de identidade de gênero
O recorte que analisa as ofensas direcionadas à identidade de gênero — que envolvem o que o indivíduo efetivamente é, englobando transexuais, transgêneros e pessoas não binárias — é o que apresenta a escalada mais íngreme. Em 2024, o Judiciário contabilizava 83 novos processos criminais ou cíveis sob essa classificação. No ano seguinte, esse número saltou para 221 novas ações, o que representa quase o triplo de registros em um intervalo de doze meses.
Esse fluxo represado que finalmente chega às salas de audiência também se traduz em mais respostas práticas do sistema de Justiça. As sentenças proferidas e os casos julgados nessa categoria saltaram de 24 para 102 no mesmo período comparativo. Na mesma direção, as ações que receberam baixa definitiva — seja por encerramento do processo, arquivamento ou encaminhamento para outras instâncias recursais — passaram de 43 em 2024 para 116 no ano subsequente.
A realidade das disputas por orientação sexual
O preconceito direcionado à orientação sexual, que diz respeito ao afeto e à atração que as pessoas sentem por outras (como nos casos de homossexuais, bissexuais e assexuais), também seguiu uma trajetória de forte elevação. Em 2024, as delegacias e fóruns registraram 167 novos processos. Em 2025, o indicador praticamente dobrou, atingindo a marca de 317 novas ações em andamento.
O ritmo das decisões judiciais acompanhou essa pressão por respostas. O total de processos julgados nessa temática específica subiu de 51 para 164 de um ano para o outro. No mesmo sentido, as baixas processuais de casos de homofobia e correlatos subiram de 62 para 175, evidenciando uma movimentação mais intensa das engrenagens judiciais.
A persistência do cenário em 2026
Longe de ser um pico isolado ou um desvio estatístico temporário, a tendência de alta se mantém firme no balanço mais recente do Poder Judiciário. Até o dia 31 de maio de 2026, os dados parciais coletados apontavam a abertura de 105 novas ações focadas em preconceito de identidade de gênero, além de outras 173 novas denúncias formais por discriminação baseada na orientação sexual das vítimas.
Para os analistas do CNJ, esse fenômeno não decorre unicamente de uma sociedade mais hostil, mas também de melhorias profundas na própria estrutura do atendimento jurídico. O aprimoramento na coleta de dados, a qualificação técnica dos servidores públicos e magistrados, além do desenvolvimento de novas diretrizes normativas de acolhimento facilitaram o acesso dessas minorias aos mecanismos de denúncia.
Esse amparo institucional se consolidou nos últimos anos a partir de decisões históricas que serviram de alicerce para a dignidade dessa população. Entre as mais relevantes estão a validação jurídica do casamento entre pessoas do mesmo sexo, as regras que protegem e garantem o uso do nome social no cotidiano e a desburocratização para a retificação de prenome e gênero diretamente nos cartórios de registro civil, sem a necessidade de intervenção judicial complexa.
