Brasília (DF) – O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (7) a uma nova rodada de julgamentos envolvendo a disputa jurídica em torno das terras indígenas. A pauta da vez não é a validade do marco temporal — que já foi derrubada pela Corte em dezembro de 2023 —, mas sim os recursos que questionam os efeitos colaterais daquela decisão.
O foco das discussões reside em pontos específicos que, segundo organizações indigenistas, permanecem como entraves à proteção dos territórios. Entre as preocupações levantadas estão a flexibilização das consultas prévias exigidas aos povos originários e os critérios estabelecidos para indenizações a ocupantes que alegam ter agido de boa-fé ao realizar benfeitorias em áreas demarcadas. O prazo para a conclusão das votações no ambiente digital está fixado para a próxima terça-feira (18).
Até o fechamento desta reportagem, o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, já havia depositado seu voto acompanhado por Alexandre de Moraes. Ambos se posicionaram pela manutenção parcial do entendimento firmado anteriormente, defendendo a concessão de um período de 180 dias para que o Poder Executivo se adeque às exigências do tribunal relativas aos procedimentos de demarcação e aos pagamentos por melhorias.
A divergência surgiu com o ministro Cristiano Zanin. Ele defende uma interpretação mais restritiva quanto aos beneficiários que teriam direito a receber indenização pela terra nua, buscando encolher o alcance das compensações previstas. Agora, o tribunal aguarda a manifestação dos outros sete magistrados para definir o desfecho desta etapa processual.
O tema é marcado por um longo histórico de idas e vindas entre os Poderes. Em 2023, o STF firmou o entendimento de que a tese do marco temporal — que restringia o direito à terra apenas aos grupos que estivessem ocupando fisicamente suas áreas na data da promulgação da Constituição de 1988 — era inconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar trechos da Lei 14.701/2023, que tentava reinstituir a tese via legislativa, mas o Congresso Nacional reagiu prontamente derrubando o veto presidencial.
A reação do parlamento forçou novos recursos, movidos tanto por partidos da base governista quanto por entidades ligadas à causa indígena. O processo ganhou contornos definitivos apenas ao final de 2025, quando a Corte reiterou a tese da inconstitucionalidade. No entanto, a discussão atual demonstra que, mesmo com o cerne do marco temporal superado nos tribunais, a operacionalização prática da demarcação e o tratamento jurídico dos ocupantes ainda mobilizam intensos debates entre os ministros do STF.
