Brasília (DF) – A ANPD iniciou, na última sexta-feira (7), um processo administrativo contra o Discord. O objetivo é investigar indícios de que a plataforma não cumpre o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. A abertura do procedimento ganha contornos urgentes após o episódio de julho, quando uma adolescente de Mato Grosso do Sul tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo no aplicativo.
O foco da fiscalização recai sobre a fragilidade dos sistemas de segurança da rede social. A agência quer entender como menores de 18 anos foram expostos a materiais de incitação e auxílio à automutilação e ao suicídio sem qualquer filtro de bloqueio. Entre os pontos sob escrutínio estão a ineficiência dos mecanismos de verificação de idade e a dificuldade na remoção de conteúdos ilegais, além da lentidão da plataforma em responder às demandas das autoridades competentes.
O prazo para uma resposta é curto. A empresa tem cinco dias úteis para detalhar à ANPD quais ferramentas utiliza, na prática, para prevenir e combater violações dessa natureza. Se o descumprimento das normas for comprovado, a companhia pode enfrentar sanções financeiras pesadas, com multas que chegam a R$ 50 milhões por cada infração cometida.
A atuação da ANPD ocorre na esfera administrativa, complementando as frentes de investigação da polícia e de outros órgãos estatais. Paralelamente a esse processo, a Advocacia-Geral da União avalia a viabilidade de uma ação civil pública. O objetivo dessa medida jurídica seria responsabilizar a plataforma e, em última instância, buscar a retirada do Discord do ar no Brasil.
No âmbito criminal, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul segue trabalhando para mapear a atuação de grupos organizados dentro do ambiente da rede. A investigação local já gerou desdobramentos práticos, resultando na apreensão de cinco menores de idade envolvidos em atividades ilícitas no ambiente virtual.
Até o fechamento desta apuração, a equipe de reportagem não conseguiu estabelecer contato com a assessoria da plataforma para colher um posicionamento oficial sobre o caso.
