Rio de Janeiro (RJ) – O cenário é preocupante. Entre 2012 e 2023, o Rio de Janeiro acumulou 937 ocorrências policiais ligadas ao exercício ilegal da medicina, um volume que coloca o estado no centro de uma crise de saúde pública. O dado, extraído de registros da Polícia Civil, indica que o território fluminense concentra praticamente um terço de todos os casos identificados em âmbito nacional, segundo informações do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Por trás desses números, contudo, esconde-se uma realidade possivelmente mais grave. Especialistas admitem que a subnotificação é alta. O medo de represálias, o constrangimento das vítimas ou a simples falta de clareza sobre onde protocolar uma queixa mantêm no escuro uma parcela significativa das fraudes. A revelação veio à tona durante a 45ª Jornada Carioca de Cirurgia Plástica, onde a regional da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP-RJ) apresentou o mapeamento do problema.
O foco principal das irregularidades recai sobre procedimentos estéticos invasivos. Pessoas sem qualquer habilitação técnica ou respaldo legal assumem a execução de cirurgias e intervenções que exigem anos de estudo, treinamento e, acima de tudo, autorização formal. A entidade médica enfatiza que, embora a estética tenha ganhado apelo popular, a prática não é isenta de riscos. O que se observa, lamentavelmente, é um rastro de pacientes enfrentando adoecimento, deformidades permanentes, sequelas irreversíveis e, em situações extremas, o óbito.
Exigências de segurança ignoradas
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica reforça um ponto inegociável: a medicina não se resume à execução do gesto técnico. O sucesso de um procedimento, seja ele cirúrgico ou estético, depende de um tripé fundamental: avaliação clínica criteriosa, domínio profundo da anatomia humana e, vitalmente, a capacidade de prever e gerir complicações imediatas. Sem a formação médica, essa retaguarda desaparece.
Além da imperícia, há o problema da infraestrutura. A medicina exige ambientes controlados, preparados para evitar infecções hospitalares e dotados de suporte avançado à vida — equipamentos essenciais caso uma intercorrência surja subitamente. A SBCP-RJ é enfática ao desqualificar clínicas de estética comuns ou consultórios sem o devido licenciamento para essas finalidades, classificando-os como espaços inaptos que elevam drasticamente o perigo para o paciente.
Canais de denúncia e verificação
Como frear essa onda? A orientação das entidades médicas é clara. Para a população, o primeiro passo é a checagem rigorosa: antes de qualquer intervenção, é necessário verificar a inscrição do profissional nos conselhos de classe e no cadastro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. A consulta, rápida e acessível, é a barreira principal contra charlatães.
Para a classe médica, o pedido é por uma vigilância ativa. Profissionais que se deparam com vítimas de procedimentos inadequados são incentivados a formalizar a situação por meio da Plataforma Medicina Segura, gerida pelo CFM. O objetivo é mapear o avanço da prática ilegal e municiar as autoridades de dados concretos para coibir, com rigor, a atuação desses falsos especialistas que colocam vidas em xeque por lucro.
