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Porto Feliz (SP) – A justiça de São Paulo definiu uma sentença de 31 anos, cinco meses e 24 dias...
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Brasília (DF) – A pressão do calendário funcionou. O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1343/26, que redesenha a fiscalização...
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Manaus (AM) – O direito constitucional à imunidade tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos religiosos tornou-se...
Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira (13) uma suspensão de...