Rio de Janeiro (RJ) – O destino dos recursos públicos destinados ao gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou na mira da Justiça. Na última sexta-feira (31), uma ação popular foi protocolada com o objetivo de suspender o repasse de subsídios e verbas parlamentares ao congressista, que se encontra fora do Brasil desde a terça-feira anterior, dia 27.
A viagem ocorreu logo após o parlamentar ser alvo de uma determinação do STF, que ordenou a entrega de seus passaportes à PF, e na esteira da derrota nas urnas. Agora, o processo tramita sob a responsabilidade da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, autores da medida, sustentam que a ausência física do senador no território nacional inviabiliza o pleno desempenho de suas atividades no Senado. Para os juristas, o cenário configura um prejuízo direto ao erário e fere frontalmente os princípios da moralidade administrativa que regem o serviço público.
A petição detalha que a estrutura de gabinete e os vencimentos do senador — que inclui o salário, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar, conhecida como CEAPS — devem ser interrompidos imediatamente. Segundo a argumentação jurídica apresentada, o uso de verba pública para manter a atuação de um político que reside no exterior, inclusive anunciando a intenção de liderar a oposição ao governo a partir de outro país, caracteriza desvio de finalidade na aplicação do orçamento do Senado.
O foco principal da ação é estancar o fluxo de dinheiro destinado a uma função que, na visão dos autores, não está sendo exercida conforme os preceitos constitucionais devido à localização do titular. A permanência de Flávio Bolsonaro fora do Brasil e a continuidade dos pagamentos levantaram o debate sobre a ética na gestão de recursos do Legislativo durante períodos de ausência prolongada dos parlamentares.
A assessoria de imprensa do senador não se manifestou sobre o pedido judicial até o momento. O canal de diálogo permanece disponível para eventuais esclarecimentos da defesa sobre o caso.
