Guarapari (ES) – O ambiente de trabalho deveria ser o mais seguro para o exercício do mandato, mas, para a maioria das vereadoras brasileiras, a própria Câmara Municipal tornou-se o epicentro de agressões recorrentes. Um levantamento que consultou mais de 70 parlamentares aponta que 77% dos casos de violência política contra elas ocorrem dentro das sedes do Poder Legislativo municipal.
O relatório Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, divulgado nesta terça-feira (11), escancara uma realidade persistente: a Lei 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral para coibir tais práticas, ainda esbarra em uma cultura de impunidade. O perfil dos agressores é majoritariamente masculino, branco e cisgênero, responsáveis por oito em cada dez episódios de violência.
A pesquisa mostra um abismo entre o número de incidentes e a resposta das instituições. Das 44 ocorrências formalizadas, apenas 12 resultaram em denúncias oficiais, mas sem qualquer desdobramento prático na Justiça ou nas instâncias partidárias. O fenômeno é agravado pelo chamado “fogo amigo”: em 34% dos casos, o agressor é um colega do mesmo partido da vítima.
As formas de silenciamento são diversas e estruturadas. A violência psicológica domina o cenário, atingindo 89% das ouvidas por meio de microfones cortados, interrupções constantes ou chantagens. Outros 82% sofrem violência simbólica, que empurra a parlamentar para fora dos espaços decisórios e força uma autocensura como mecanismo de sobrevivência. O assédio também ganha contornos de gravidade, variando entre a importunação sexual, o uso de processos judiciais infundados para desgastar a imagem pública e até ameaças diretas à integridade física.
A diretora-executiva da entidade responsável pelo estudo, Amanda de Albuquerque, sublinha um padrão de abandono: assim que conquistam o mandato, as mulheres são frequentemente desamparadas por suas próprias legendas. Esse esvaziamento da representatividade política ganha contornos estatísticos alarmantes nos dados do TSE. Embora ocupem 28% da população, as mulheres negras detêm apenas 7,5% das cadeiras legislativas nas câmaras municipais. Em 2024, mais da metade dos municípios brasileiros não elegeu nenhuma mulher negra.
O contraste entre a representação democrática e o poder real é gritante. Enquanto 19% dos homens brancos candidatos conseguiram se eleger este ano, apenas 5% das mulheres negras tiveram o mesmo êxito. Para as indígenas, o cenário é de maior invisibilidade: foram eleitas apenas 39 vereadoras em todo o país, um contingente que representa meros 0,07% das cadeiras, número significativamente inferior à proporção de 0,8% que esse grupo representa na demografia brasileira.
Lauana Chantal, gestora de mobilização do projeto, define a violência política como o principal entrave à democracia. O medo de represálias e a sensação de isolamento, intensificadas por comentários misóginos e ataques LGBTQIA+fóbicos nas redes sociais, levam muitas parlamentares a cogitar a desistência da vida pública. A eficácia da lei depende não apenas da notificação ao Ministério Público, mas de uma mudança na percepção social sobre o que constitui violência política. Sem o apoio contínuo da imprensa para pautar o tema e forçar o controle social, as barreiras que limitam a participação feminina permanecem intocadas.
