Brasília (DF) – O destino da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho semanal foi postergado para depois do primeiro turno das eleições, em outubro. Sem garantias de que conseguiria os 49 votos exigidos — o equivalente a 60% da composição do Senado Federal —, a liderança do governo optou por não levar o texto a plenário nesta quarta-feira (2), evitando o risco de uma derrota política.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), não hesitou em classificar o esvaziamento do plenário como uma estratégia calculada pela oposição. Segundo o parlamentar, a articulação para desmobilizar a presença dos senadores contou com a atuação direta de figuras como o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para o governo, a postura contrária ao fim da jornada 6×1 ficou cristalizada na resistência enfrentada durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na CCJ, a proposta avançou de forma simbólica, ainda que quatro parlamentares tenham registrado votos contrários: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O colegiado chegou a definir um cronograma especial para acelerar o rito, eliminando os chamados interstícios regimentais, justamente para que o plenário pudesse deliberar a matéria ainda nesta semana.
A decisão final sobre a inclusão na pauta coube a Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa. Ao ser sondado pelo governo sobre a viabilidade da votação, Alcolumbre indagou se havia segurança numérica. Diante da negativa dos governistas — que embora estimassem entre 53 e 54 votos favoráveis, preferiram não arriscar a margem diante da desmobilização — o consenso foi pela prudência. A ausência de parlamentares no plenário colocaria em risco o quórum qualificado necessário para aprovar uma alteração constitucional.
O texto em discussão, a PEC 221/2019, propõe que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sem perda de salário, além de baixar o limite da jornada de 44 para 40 horas, acompanhada de um período de transição de 14 meses. Enquanto o governo tenta emplacar a mudança, a oposição defende um caminho distinto.
Rogério Marinho, que não se manifestou sobre o adiamento, protocolou uma proposta alternativa. O projeto da oposição preserva a jornada de 44 horas e a escala 6×1, permitindo que a duração do trabalho seja definida em negociações diretas entre patrões e empregados, com remuneração vinculada estritamente às horas efetivamente trabalhadas. Já Flávio Bolsonaro, que esteve ausente no dia em que o tema passou pela CCJ, tem se posicionado publicamente a favor do modelo de pagamento por hora, evitando declarar seu voto sobre o texto principal do governo. O esforço concentrado para retomar as votações no Congresso está agendado apenas para a segunda semana de outubro.
