Brasília (DF) – O Senado Federal deu sinal verde, na noite desta quarta-feira (12), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. A matéria, aprovada por 61 votos a 2, estabelece a redução de tributos federais sobre uma ampla gama de combustíveis, incluindo diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados horas antes, segue agora para sanção do Poder Executivo.
A iniciativa nasce como resposta direta à escalada dos preços dos combustíveis no mercado internacional. O gatilho foi o conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que interrompeu rotas vitais de exportação de petróleo e gerou forte volatilidade na cotação do barril. Para cobrir o impacto fiscal, a União utilizará o aumento extraordinário nas receitas com royalties, que saltaram de R$ 9 bilhões, entre janeiro e março de 2025, para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026 — um crescimento real superior a 200%.
O escopo do projeto, contudo, extrapolou o setor energético. Durante as negociações, parlamentares incluíram medidas que beneficiam a produção de fertilizantes e minerais críticos, além de conceder desoneração fiscal à Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, sediada no Brasil.
Para o setor de biocombustíveis, o texto busca manter a competitividade do etanol frente à gasolina. Se a tributação do combustível fóssil for cortada em 30% ou mais, o imposto sobre o etanol será zerado. Além disso, o governo prevê R$ 1,2 bilhão em subvenções e permite que produtores compensem até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal através de créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Na área de fertilizantes, a União poderá abrir mão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. O incentivo será destinado a gastos com produção local. Paralelamente, o projeto prevê uma injeção de recursos em áreas estratégicas: até R$ 2,5 bilhões para o Ministério da Defesa e R$ 3 bilhões antecipados para saúde e educação — valores que, embora fora dos limites atuais, serão compensados futuramente.
Uma trava importante foi inserida no arcabouço fiscal do projeto. Em caso de previsão de déficit apontada pelo relatório bimestral, o crescimento de despesas vinculadas, como as de saúde e educação, poderá ser limitado à inflação acrescida de 2,5%, impedindo o uso de receitas extraordinárias do petróleo para inflar gastos automáticos.
A articulação que garantiu a celeridade da votação teve o comando do governo federal, com encontros decisivos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada. A medida faz parte de um esforço concentrado do Parlamento, planejado para ocorrer em duas etapas estratégicas antes das eleições, com o objetivo de limpar a pauta legislativa ainda neste semestre.
