STJ trava ações judiciais sobre locação de curta temporada em prédios residenciais
Brasília (DF) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a paralisação de todos os litígios judiciais que envolvem o ...
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O Senado aprovou hoje (15) projeto de lei (PL) que prevê a realização de assembleias de condomínio de maneira remota ...
A lei que obriga os síndicos e administradores a denunciarem violência doméstica e familiar em condomínios residenciais ou comerciais entrou ...