O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado nesta segunda-feira (11) como relator da revisão criminal movida pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca anular a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta no âmbito do processo sobre a trama golpista, em um sorteio realizado eletronicamente pela Corte.
Seguindo o regimento interno do tribunal, o pedido foi encaminhado à Segunda Turma, colegiado que, além de Nunes Marques, conta com os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Vale lembrar que a condenação original foi proferida no ano passado pela Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Até o momento, o STF não definiu uma data para o julgamento do recurso.
No documento protocolado, os advogados de Bolsonaro alegam a ocorrência de “erro judiciário” e contestam o rito processual. A defesa argumenta que, devido à condição de ex-presidente, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não em uma turma específica. Além disso, questionam a validade da delação de Mauro Cid, classificando-a como não voluntária, e denunciam a falta de acesso integral às provas contidas na investigação.
