Brasília (DF) – O Congresso Nacional formalizou nesta terça-feira (19) a instalação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. Com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) na presidência e o senador Izalci Lucas (PL-DF) como vice, o grupo nasce com a missão de servir como uma ponte direta entre a categoria, órgãos governamentais e o Poder Legislativo.
A nova frente assume um papel estratégico na articulação de políticas públicas. Entre suas prioridades, o grupo pretende monitorar a criação de medidas legislativas, estimular o acesso ao crédito e garantir que os direitos trabalhistas e previdenciários dos feirantes sejam respeitados. O estatuto aprovado pelo colegiado ainda prevê um mecanismo rigoroso de fiscalização contra eventuais abusos ou irregularidades que afetem o funcionamento das feiras.
O debate ganha contornos urgentes devido a impasses jurídicos no Distrito Federal. Izalci Lucas defende a realização de uma audiência pública para discutir a insegurança jurídica gerada por uma decisão do TJDFT, que em 2023 invalidou trechos de uma lei local sobre a regularização de feiras. O senador teme que processos licitatórios ignorem os feirantes tradicionais — o que, na visão dele, abriria espaço para que grandes empresários ocupem o lugar de quem construiu a história do setor.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) reforçou que a importância das feiras vai além do comércio. Ela destacou que esses espaços são pilares na segurança alimentar e fundamentais para a preservação de laços comunitários e culturais. A frente, composta por uma bancada mista de senadores e deputados federais, promete agora ouvir as demandas regionais para evitar que o empreendedorismo local seja sufocado por novas exigências burocráticas.
