Consumidores ganham proteção contra cambismo digital e direito à água em grandes eventos
O mercado de entretenimento passou por uma mudança significativa nesta segunda-feira (31). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou ...
quinta-feira, 17 de setembro de 2026
Tag: Legislação
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Brasília (DF) – O STF selou, no último dia 21, um ponto central da Lei Complementar 225/2026 ao validar o ...
STF impõe prazo de dois anos para o Congresso definir regras sobre mineração em terras indígenas
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