Brasília (DF) – O ministro Edson Fachin, na presidência do STF, retirou nesta terça-feira (19) o pedido de destaque que travava o julgamento sobre a revisão da vida toda. Com o movimento, o Supremo ratifica a rejeição de mais um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), enterrando a tentativa de rediscutir o cálculo previdenciário na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111.
O placar do julgamento virtual, encerrado em 11 de maio, foi contundente: 7 votos a 1 contra a tese dos aposentados. O relator, ministro Nunes Marques, classificou o recurso como protelatório, reforçando que a Corte já debateu exaustivamente o tema e negou o direito em votações colegiadas anteriores. Apenas o ministro Dias Toffoli divergiu, defendendo a revisão para quem buscou a Justiça entre 2019 e 2024.
A decisão marca o fim de uma disputa jurídica que teve idas e vindas. Embora os aposentados tenham celebrado uma vitória parcial em 2022, o cenário mudou drasticamente em 2024, quando o plenário validou as regras de transição que excluem contribuições anteriores a 1994 do cálculo. Com o trânsito em julgado consolidado agora, as chances de novos recursos para reverter esse entendimento foram praticamente zeradas.
