Brasília (DF) – O destino judicial do caso que chocou o país há seis anos parece selado. Nesta quinta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou a maioria necessária para barrar os recursos das defesas dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, executado em 2018 pelas ruas do centro do Rio de Janeiro, teve seus desdobramentos atuais definidos no plenário virtual da Corte.
Até o momento, o placar aponta 3 a 0. A decisão final depende apenas do voto da ministra Cármen Lúcia, com o encerramento do sistema virtual previsto para esta sexta-feira (19). Caso o padrão se mantenha, o tribunal encerra qualquer margem para reverter as sentenças impostas meses atrás aos personagens centrais dessa trama.
As penas, que variam conforme a participação atribuída a cada um dos envolvidos, permanecem intactas. No topo da lista estão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. O primeiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o segundo, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos de reclusão. As investigações desenharam uma rede de influência que, segundo o entendimento da Corte, culminou na execução da parlamentar.
Também pesa sobre o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, uma condenação de 18 anos. Já o major da Polícia Militar Ronald de Paula deve cumprir 56 anos de detenção. A lista de condenados é completada pelo ex-policial militar Robson Calixto, com uma pena fixada em 9 anos.
A cúpula do Judiciário reafirma, com essa maioria, a solidez das condenações proferidas em fevereiro deste ano. O impacto das penas reflete o rigor que a Primeira Turma imprimiu ao analisar o envolvimento dos réus em um esquema que, além de tirar duas vidas, desafiou o funcionamento das instituições democráticas fluminenses.
Para todos os envolvidos, o ambiente atual é de encarceramento, ainda que sob condições distintas. Enquanto a maioria cumpre a pena em unidades prisionais, uma exceção ocorre com Chiquinho Brazão. Devido a complicações de saúde, o ex-parlamentar segue o cumprimento da sentença em regime de prisão domiciliar. O desfecho desta votação, aguardado com expectativa por familiares e pela sociedade civil, fecha uma porta importante para os recursos que tentavam esvaziar a decisão original.
