Brasília (DF) – O inquérito instaurado para apurar as circunstâncias de uma arma de fogo apreendida com um segurança de Jair Bolsonaro foi encerrado nesta terça-feira (1º). A Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pela investigação, optou pelo não indiciamento do ex-presidente, mantendo o foco da responsabilização criminal sobre o militar que transportava o objeto.
Tudo começou no mês passado, quando Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Exército Brasileiro, foi parado em uma blitz na capital federal. Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma arma que pertencia ao ex-mandatário. Na ocasião, o militar alegou que estava apenas cumprindo a tarefa de levar o equipamento para reparos técnicos.
O delegado Thiago Boeing, que conduziu as diligências, concluiu que não há fundamentos para atribuir crime a Bolsonaro. Em seu relatório, o investigador pontuou que o armamento possui registro regular e que o ex-presidente detinha o direito legal de mantê-lo em sua residência, mesmo diante das medidas cautelares impostas em razão de sua condenação no caso da trama golpista.
O texto da autoridade policial destaca um ponto central: apesar de mandados de busca e apreensão terem sido cumpridos anteriormente no imóvel do ex-presidente, aquela arma específica não foi recolhida pelas autoridades na época, nem havia qualquer restrição administrativa vigente sobre o seu registro. Para Boeing, essa ausência de óbices legais afasta a possibilidade de materialidade delitiva ou conduta dolosa por parte do proprietário.
Por outro lado, o destino jurídico de Estácio Leite da Silva Filho tomou rumo diferente. O delegado entendeu que o militar deve responder pelo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Embora o profissional possuísse porte de arma válido, este era limitado ao armamento vinculado à Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial.
Ao portar uma arma que não lhe pertencia, sem a devida autorização explícita do proprietário e em descompasso com as normas estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, o militar teria incorrido em irregularidade. Essa distinção entre a situação legal do dono do equipamento e o comportamento de quem o transportava foi o divisor de águas para o fechamento do relatório.
Com a conclusão da Polícia Civil enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um cronograma imediato. O magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro apresentem suas manifestações sobre o conteúdo do relatório no prazo improrrogável de 48 horas.
