Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs um novo prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro analisem o episódio da arma apreendida sob posse de um segurança. O despacho, assinado nesta quarta-feira (1), exige que as partes apresentem seus argumentos em até 48 horas sobre a pistola Glock de calibre 9 milímetros e o carregador sobressalente localizados em Taguatinga, no Distrito Federal.
A movimentação ocorre imediatamente após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o inquérito sobre o caso. A investigação apurou se houve irregularidade no fato de a arma estar mantida na residência de Bolsonaro, local onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em prisão domiciliar humanitária, referente à condenação na trama golpista.
No relatório final, a Polícia Civil optou pelo indiciamento apenas do segundo-sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho. A corporação entendeu que não houve crime por parte do ex-presidente, uma vez que o armamento possuía registro regular, mesmo diante da condição de custódia domiciliar de seu proprietário.
Este é o segundo movimento de Moraes sobre o tema. No último dia 24, o ministro já havia solicitado uma manifestação da PGR. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que o caso ainda estava em fase inicial e sugeriu aguardar a conclusão do trabalho policial para que um posicionamento definitivo fosse formulado. À época, Gonet argumentou que, pelo que se sabia, não era possível vislumbrar falta grave ou descumprimento das condições impostas pela justiça ao condenado.
O episódio veio à tona no dia 15, durante uma blitz de rotina da Polícia Militar do Distrito Federal. Ao ser parado, o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho identificou-se como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou que o armamento pertencia ao ex-presidente. Em depoimento, o militar justificou que transportava a peça para um reparo, alegando que o próprio Bolsonaro teria detectado falhas no manuseio e solicitado o conserto, com a promessa de que ela retornaria ao imóvel no dia seguinte.
O GSI, por sua vez, reagiu publicamente na ocasião, esclarecendo que não é responsável pela segurança do ex-presidente — tarefa desempenhada por servidores indicados pelo próprio Bolsonaro — e reforçou que o militar flagrado não faz parte de seus quadros, assim como o veículo abordado não pertence à instituição.
Já a defesa, por meio do advogado Paulo Cunha Bueno, reiterou que a pistola está legalmente registrada. Em manifestação oficial enviada ao STF no dia 17, os advogados sustentaram que, como não existia ordem judicial para apreensão ou cancelamento do registro, a arma deveria permanecer na residência onde Bolsonaro cumpre sua pena.
