Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta segunda-feira (5), um pedido junto ao STF para que as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) sejam autorizadas durante o período em que cumpre prisão domiciliar. A petição enviada à Corte busca derrubar a barreira imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o contato presencial entre pai e filho por 90 dias.
O argumento central dos advogados repousa sobre o calendário. Segundo a defesa, a restrição determinada pelo tribunal perde sua validade no próximo dia 11 de outubro. Para eles, a continuidade do impedimento não possui mais base jurídica, uma vez que o regime excepcionalmente rigoroso de visitas teria esgotado sua finalidade prática. “Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, sustentam os defensores no documento.
A proibição teve início em julho. Naquela ocasião, a decisão foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro nas redes sociais de Flávio. O uso da internet por parte do ex-presidente, mesmo que por intermédio de terceiros, é vedado por determinações judiciais anteriores, o que configurou, para o tribunal, um descumprimento das normas vigentes.
O contexto atual da detenção envolve desdobramentos de uma sentença proferida no ano passado, quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão em decorrência de seu envolvimento na trama golpista. O regime de cumprimento da pena foi alterado para o domiciliar recentemente, permitindo que ele se recupere de um quadro de pneumonia bacteriana após passar por um procedimento cirúrgico.
A movimentação jurídica tenta antecipar o fim da medida restritiva antes mesmo do vencimento do prazo estipulado por Moraes. Resta saber como o Supremo interpretará o pedido, diante da proibição de comunicação externa que recai sobre o ex-mandatário. A expectativa é de que o magistrado avalie se o contato direto com o senador oferece riscos à manutenção das medidas cautelares impostas no processo que investiga a tentativa de golpe no país.
