Brasília (DF) – O monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, popularmente conhecida como Débora do Batom, permanece dentro das normas estabelecidas pelo Poder Judiciário. A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) formalizou, nesta terça-feira (28), um posicionamento oficial destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando que não houve qualquer rompimento ou violação por parte da condenada.
O esclarecimento foi motivado por uma determinação direta do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado havia solicitado informações detalhadas sobre instabilidades que surgiram no sinal do equipamento que acompanha os passos da cabeleireira. Em resposta, o órgão estadual argumentou que as interrupções na comunicação de dados são características comuns ao sistema de monitoramento via GNSS, o sistema de posicionamento global por satélite.
Na prática, a secretaria explicou que essas pequenas lacunas registradas no banco de dados não configuram infração ou tentativa de fraude às medidas cautelares impostas. “Não foi expedido por este serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal”, destacou o documento enviado à Corte.
Débora cumpre pena desde março do ano passado em regime de prisão domiciliar, em sua residência na cidade de Paulínia, interior de São Paulo. Ela foi sentenciada a 14 anos de reclusão devido à sua participação direta nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Naquela ocasião, ganhou notoriedade ao pichar a frase “Perdeu, mané” utilizando um batom na base da estátua A Justiça, posicionada diante da sede do Supremo Tribunal Federal.
A manutenção da prisão domiciliar está atrelada a uma série de restrições severas. Além do uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, Débora está proibida de manter qualquer tipo de contato com outros investigados pelos mesmos atos e possui veto total ao uso de redes sociais. O descumprimento de qualquer uma dessas condicionantes teria como consequência imediata a regressão do regime e o retorno ao cárcere em unidade prisional.
Até o presente momento, a rotina de fiscalização segue o curso regular, com as autoridades penitenciárias descartando, portanto, a necessidade de medidas mais rígidas após a análise técnica das falhas de sinal apontadas anteriormente.
