Rio de Janeiro (RJ) – O rastro de destruição deixado pelos ventos que atingiram o Rio de Janeiro na última quarta-feira (29) ainda gera reflexos diretos no cotidiano de milhares de moradores. Com rajadas que chegaram a 105 km/h no Aeroporto Internacional do Galeão, a rede elétrica sofreu danos severos, deixando cerca de 1,1 milhão de pessoas sem luz no auge do incidente. Passado o impacto inicial, o desafio agora é o ressarcimento por prejuízos em equipamentos e alimentos perdidos.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ orientam que os cidadãos documentem minuciosamente os danos. O Código de Defesa do Consumidor, alinhado às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), garante o direito à compensação, desde que o prejuízo tenha sido causado por oscilações ou interrupções no fornecimento de energia.
A primeira medida é o contato direto com a concessionária. Ao registrar o pedido, é fundamental informar data e hora prováveis da ocorrência, além de descrever o equipamento afetado — fornecendo detalhes como marca, modelo e tempo de uso. Um ponto crucial: não descarte nem encaminhe o aparelho para conserto antes da vistoria da empresa, a menos que haja autorização formal ou urgência justificada. Guarde notas fiscais, orçamentos de reparo, laudos técnicos e todos os números de protocolo.
Os prazos impostos pela regulação da Aneel são claros. Para geladeiras, freezers e equipamentos de armazenamento de medicamentos, a concessionária tem apenas um dia útil para inspecionar o item. Para os demais aparelhos, o limite é de dez dias. Após a análise, a resposta ao consumidor deve ocorrer em até 15 dias, caso o pedido seja feito nos primeiros 90 dias após o incidente. Se a solicitação ocorrer depois desse período, o prazo sobe para 30 dias. Em caso de deferimento, a empresa tem até 20 dias para realizar o conserto, a troca do item ou o pagamento da indenização.
O prazo total para que o consumidor busque essa reparação é de cinco anos. Caso encontre resistência ou descaso por parte da distribuidora, o Procon-RJ recomenda o registro de reclamações em seus canais oficiais.
A situação do restabelecimento varia conforme a área de concessão. Na rede da Light, pouco menos de 40 mil clientes ainda aguardavam a normalização três dias após o temporal, com equipes concentradas na Baixada Fluminense e na zona oeste. Segundo o superintendente da concessionária, Bruno Rodrigues, cerca de 2 mil profissionais foram mobilizados na reconstrução da infraestrutura. Já a Enel informou que atingiu 99% de recuperação, mantendo focos residuais de desabastecimento em Niterói, Maricá e municípios da Costa Verde, como Angra dos Reis e Paraty, onde a complexidade para remover árvores e postes caídos tem dificultado o acesso técnico.
