Brasília (DF) – O cerco contra o desvio de insumos químicos para a produção de drogas acaba de ganhar um novo desenho. Uma instrução normativa da Polícia Federal, publicada na última segunda-feira (3) no Diário Oficial da União, redesenha os procedimentos de licenciamento e fiscalização para empresas e indivíduos que lidam com substâncias monitoradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A determinação impõe um fluxo mais rígido para toda a cadeia. Da produção ao transporte e armazenamento, qualquer operação com itens sob controle federal agora deve ser integralmente registrada através do Sistema de Controle de Produtos Químicos. É por meio desta plataforma digital que serão processados os pedidos de licença de funcionamento e as autorizações fundamentais para movimentações de importação, exportação ou reexportação.
A rotina administrativa das companhias também sofreu alterações diretas. A entrega dos Mapas Mensais de Controle tornou-se uma obrigação taxativa, devendo ocorrer impreterivelmente até o dia 15 de cada mês. O detalhe importante: a regra vale mesmo para os períodos em que não houve qualquer movimentação de estoque, eliminando brechas interpretativas sobre a inatividade.
Punições escalonadas
O texto traz uma tabela de sanções que separa o descuido do dolo. Para falhas consideradas menos graves, o processo começa com uma advertência, mas pode escalar para multas entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil em caso de reincidência. Já para irregularidades severas, as multas disparam, podendo variar de R$ 20 mil até o teto de R$ 350 mil.
A régua da fiscalização sobe conforme a gravidade do ato. A autorização para operar pode ser suspensa por um período de 180 dias. Em cenários extremos, como o desvio deliberado de produtos para o mercado ilícito, a licença será cancelada permanentemente. A lista de condutas proibidas abrange desde a simples falta de licenciamento até a falsificação de rótulos e a adulteração de documentação para despistar os agentes de controle.
A fiscalização ganha novo fôlego com a possibilidade de inspeções presenciais surpresa. Equipes da Polícia Federal estão autorizadas a vistoriar instalações e apreender, de imediato, qualquer material flagrado fora das conformidades exigidas.
O movimento faz parte de uma estratégia de longo prazo para tornar o rastreamento mais preciso e dificultar a logística das redes criminosas. Ao revogar normas que datavam de 2020 e 2021, o órgão busca unificar critérios e fechar vácuos que permitiam que substâncias químicas chegassem às mãos de quem transforma insumos industriais em entorpecentes. O objetivo central é claro: ampliar a visibilidade das operações e fortalecer a capacidade de resposta das autoridades diante de qualquer sinal de desvio de rota.
