Brasília (DF) – Uma tragédia ocorrida em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma, colocou o Discord sob o escrutínio rigoroso da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão iniciou, na última sexta-feira (7), um procedimento de fiscalização formal para verificar como a empresa gerencia a segurança de seus usuários mais jovens.
O foco do processo está no cumprimento das diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A agência busca entender se o Discord negligenciou suas obrigações de prevenir e atenuar a exposição de menores a materiais que estimulam a automutilação e o suicídio. O despacho que oficializou a medida aponta lacunas críticas: ausência de ferramentas eficientes para a verificação de idade e falhas na remoção de conteúdos ilegais, além da falta de notificação imediata às autoridades competentes.
A companhia agora enfrenta um prazo curto para se explicar. Em cinco dias úteis, o Discord deve detalhar quais mecanismos utiliza, de fato, para combater violações graves. A gravidade da situação reflete no peso das punições previstas: a ANPD advertiu que as infrações apuradas podem resultar em multas de até R$ 50 milhões.
Paralelamente à ação administrativa, o campo jurídico também se movimenta. Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) mantiveram reuniões com representantes da empresa na mesma sexta-feira para discutir a fragilidade na proteção e na checagem de idade dos usuários. O tom adotado pelo governo é severo, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sinalizando a possibilidade de mover uma ação judicial pleiteando a suspensão do funcionamento da plataforma no país.
O caso específico da jovem de 13 anos é o motor central dessa ofensiva institucional. Ele é um dos eixos da chamada Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. O trabalho investigativo conta com o suporte técnico do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).
Resta saber se a plataforma conseguirá demonstrar protocolos que até agora se mostraram invisíveis ou inexistentes diante da exposição traumática de menores. A pressão por respostas transcende a multa pecuniária e toca no cerne da permanência do serviço em território nacional.
