Brasília (DF) – O Congresso Nacional postergou, nesta quarta-feira (12), a criação da comissão mista responsável por debater a Medida Provisória (MP) conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. O texto é determinante para o futuro do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por plataformas digitais. A urgência é clara: caso a Câmara e o Senado não concluam a votação até 8 de setembro, a medida perderá sua validade jurídica.
De acordo com a liderança do governo, o atraso decorre de um impasse persistente em relação à escolha da presidência e da relatoria do colegiado. A expectativa atual é que a instalação ocorra apenas entre 31 de agosto e 3 de setembro, período em que parlamentares retomarão o esforço concentrado para destravar pautas prioritárias.
Até o momento, a análise da matéria estava travada pela ausência de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O governo precisou formalizar o pedido de instalação para tentar acelerar o fluxo dos trabalhos. Horas antes, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, sinalizou que uma reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre serviu para abrir caminho para temas sensíveis, incluindo esta e outras MPs que aguardavam movimentação.
O ministro destacou em suas redes sociais a importância de avançar em tópicos como a PEC que trata do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos, além da própria MP das compras internacionais.
Enquanto o debate sobre a taxa das blusinhas patina, cinco outras medidas provisórias tiveram seus colegiados devidamente instalados com a definição de presidentes e relatores. Entre elas, destacam-se a MP 1.360/2026, que simplifica a atuação de motoboys, e a MP 1.376/2026, focada na renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por quebras de safra entre 2019 e 2025. O pacote de instalações inclui ainda a MP 1.369/2026, voltada ao Programa de Gerenciamento de Benefícios para reduzir filas no INSS, a MP 1.375/2026, que institui o adicional de fronteira para servidores da CGU, e a MP 1.370/2026, que tornou obrigatória a aprovação no Enamed para profissionais de medicina.
O entendimento costurado entre os Poderes também permitiu o avanço do PLP 114/2026, que reduz tributos federais sobre o preço de combustíveis, como gasolina, diesel e etanol. A medida responde diretamente à instabilidade internacional causada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que interrompeu rotas de escoamento de petróleo e elevou as cotações globais. Além da energia, o projeto contempla incentivos fiscais para o setor de fertilizantes, minerais críticos e desonerações para a Fifa, visando à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Apesar da otimismo manifestado por Guimarães sobre a retomada do diálogo, a PEC do fim da escala 6×1, que já foi chancelada pelos deputados, permanece sem sinalização de avanço por parte de Alcolumbre no Senado.
