Rio de Janeiro (RJ) – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início nesta segunda-feira (17) à 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A força-tarefa, que permanece em vigor até sexta-feira (21), ocorre em um mês emblemático: o marco das duas décadas de existência da Lei Maria da Penha.
O volume de trabalho para o período é intenso. Nos juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o território fluminense, foram pautadas 1.798 audiências. O cronograma também inclui o julgamento de 11 casos de feminicídio levados a plenários de júri, reforçando o esforço concentrado do Judiciário para dar resposta aos crimes de gênero.
A mobilização é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, realizada em conjunto com as cortes estaduais. O objetivo central é conferir maior agilidade aos processos que tramitam sob a égide da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Mais do que apenas movimentar o sistema processual, o programa busca assegurar que a Lei Maria da Penha ganhe contornos mais práticos e que mulheres que sofrem abusos se sintam amparadas para buscar as autoridades e denunciar seus agressores.
Desde a sua criação, em 2015, o projeto Justiça pela Paz em Casa consolidou um calendário fixo, com três edições anuais distribuídas pelos meses de março, agosto e novembro. A regularidade é vista como uma estratégia para manter o tema sob constante vigilância pública.
A dimensão do desafio enfrentado pelo Judiciário brasileiro é refletida nos números nacionais. Nos últimos 12 meses, foram proferidas 675 mil decisões envolvendo medidas protetivas de urgência em todo o país — o que resulta em uma média próxima a 1.800 despachos diários. A urgência dessas medidas ganha um peso trágico quando contrastada com as estatísticas de violência letal. Somente no ano de 2025, o Brasil contabilizou 1.571 casos de feminicídio.
